PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TRABALHOS DE GESTÃO DE COMBUSTIVEL ATÉ 15 DE MAIO DE 2021

A Câmara Municipal de Vale de Cambra ALERTA que foi prorrogado os prazos para os trabalhos de gestão de combustivel até ao dia 15 de maio de 2021. Os proprietários, arrendatários, usufrutuário ou entidades que a qualquer título detenham terrenos confinantes com edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder ao corte de vegetação numa faixa de 50 metros à volta daqueles edifícios e 100 metros em redor das aldeias.

EM REDOR DAS HABITAÇÕES (50 M) E DAS ALDEIAS (100 M) DEVERÁ:

- proceder à limpeza total do mato
- afastar as copas das árvores 5 metros do edifício
- derramar a árvore 4 metros acima do solo
- no caso do Pinheiro Bravo e Eucalipto proceder ao afastamento de 10 metros entre copas
- outras espécies florestais o afastamento é de 4 metros entre copas
- o afastamento entre copas deverá ser feito conforme o esquema abaixo

não cumprimento destas ações de limpeza é passível de aplicação de coimas que poderão ir de 280 a 10 mil euros (pessoas singulares) e de 1.600 a 120 mil euros (pessoas coletivas).

Qualquer dúvida pode ser esclarecida junto do

Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal de Vale de Cambra.

Contactos: 256 420 510 ou e-mail: gtf@cm-valedecambra.pt

Condições Meteorológicas Adversas – Precipitação persistente -dias 15 e 16 de dezembro

 
 
De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA, para as próximas 48 horas, destaca-se a previsão de agravamento das condições meteorológicas a partir do final da tarde de hoje
até ao início da tarde de amanhã (quarta-feira), começando no litoral da região Norte, estendendo-se ao resto do território nacional, com ocorrência de chuva persistente (e por vezes forte), vento forte e agitação marítima forte na costa ocidental. Neste quadro meteorológico realçam-se os seguintes aspetos: Precipitação Hoje (15Dez), ocorrência de chuva no Minho e Douro litoral a partir do final da tarde, com acumulados que poderão atingir 20 mm em 6 horas (entre as 18h:00 e as 24h:00). Amanhã (16DEZ), previsão da ocorrência de chuva, por vezes forte, com acumulados nas primeiras 12 horas do dia que poderão atingir 50 mm no Minho e Douro litoral, 35 mm na região Centro. Vento predominante do quadrante Sul, intensificando hoje (15DEZ) ao final do dia no litoral Norte e Centro e nas terras altas, com rajadas que podem atingir, respetivamente 70 km/h e 90 km/h, situação que se poderá prolongar até ao final da manhã de amanhã (16DEZ). Agitação marítima forte na costa ocidental no dia de amanhã (16DEZ), com ondas noroeste com altura de 4 a 4,5 metros.
 
Efeitos Expectáveis
Em função das condições meteorológicas previstas, em que se prevê uma elevada precipitação num curto espaço de tempo, é expectável:
*Piso rodoviário escorregadio;
* Possibilidade de cheias rápidas em meio urbano, por acumulação de águas pluviais ou insuficiências dos sistemas de drenagem;
* Possibilidade de inundação por transbordo de linhas de água nas zonas historicamente mais vulneráveis;
* Inundações de estruturas urbanas subterrâneas com deficiências de drenagem;
* Dificuldades de drenagem em sistemas urbanos, nomeadamente as verificadas em períodos de preiamar, podendo causar inundações nos locais historicamente mais vulneráveis;
* Danos em estruturas montadas ou suspensas;
*Possibilidade de queda de ramos ou árvores em virtude de vento moderado/forte, bem como de afetação de infraestruturas associadas às redes de comunicações e energia;
* Possíveis acidentes na orla costeira;
* Fenómenos geomorfológicos causados por instabilização de vertentes associados à saturação dos solos, pela perda da sua consistência;
 
O SMPC recomenda à população a tomada das necessárias medidas de prevenção, nomeadamente:
- Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;
- Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de lençóis de água e a existência de zonas de fraca visibilidade;
-Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
- Garantir uma adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas;
- Ter especial cuidado na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a inundações rápidas;
- Não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar, evitando ainda o estacionamento de veículos na orla marítima;
- Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.
 

Covid-19. Concelho de Vale de Cambra em risco extremamente elevado de contágio - Medidas de Combate à pandemia

Medidas a entrar em vigor nos concelhos de risco muito e extremamente elevado, com a renovação do Estado de Emergência às 00h00 de 24 de novembro

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as

13h00 e as 5h00;

  • Proibição de circulação na via pública nos feriados de 1 e 8 de dezembro entre as

13h00 e as 5h00;

  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro os estabelecimentos comerciais encerram às 15h;

  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;

  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

     

Medidas em vigor desde 9 de novembro

  • Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das

8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos:

  • Farmácias;

  • Clínicas e consultórios;

  • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;

  • Bombas de gasolina;

  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

 

  • A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos.

 Esta medida prevê algumas exceções:

  •  
  •        Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:

    • i)emitida pela entidade empregadora ou equiparada,

    • ii)emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou

    • iii) um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

    • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);

    • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;

    • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

    • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;

    • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;

    • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;

    • Deslocações para urgências veterinárias;

    • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

    • Deslocações por outros motivos de força maior;

    • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

*Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

 

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;

  • Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

  • Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais;

  • Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;

  • O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.

  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

  • A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

Decreto n.º 8/2020, Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República


  • Dever cívico de recolhimento domiciliário

  • Contacto social
    Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar

  • Teletrabalho

    • Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:

      • Para as empresas que laborem neste Concelho;

      • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.

    • O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.

    • O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.

    • Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.

    • O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

  • Estabelecimentos comerciais
    Encerramento até às 22:00
    Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car

  • Restaurantes
    Encerramento até às 22:30
    6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar

  • Feiras e mercados de levante
    Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS

  • Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30

 

Prorrogação da Situação de Alerta até ás 23:59h de 13 de setembro

O Gabinete dos Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática e Agricultura, através do despacho de 11 de setembro, informa que, foi prorrogada a situação de alerta ao nível laranja até as 23h59 do dia 13 de setembro, para o distrito de Aveiro.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil,

estão em vigor as seguintes medidas de caráter excecional:

 

1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente

definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos

florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente

da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos

distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC;

4) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria,

com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

5) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de

lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

6) Prática de caça.

 

A proibição não abrange:

 

1) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário

ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas

sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de

florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

2) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada

sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

 

3) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas

de mitigação de risco de incêndio rural.

 

Para esclarecimentos adicionais contacte o Serviço de Proteção Civil 
da Câmara Munícipal de Vale de Cambra (256420510).

APOSTE NA FLORESTA, EVITE OS INCÊNDIOS RURAIS

 

 

PERIGO DE INCÊNDIO RURAL DE 3 DE SETEMBRO ATÉ 07 DE SETEMBRO

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera
(IPMA), prevê-se para os próximos dias:
 
-  Subida gradual da temperatura, em especial da máxima. Noites tropicais a partir da noite do dia
3 para dia 4.
- Humidade dos combustiveis finos mortos com valores elevados (>90) em todo o território.
- Indice de propagação inicial do fogo com diminuição nos próximos dias a sul do sistema
montanhoso Montejunto-Estrela, mas com tendência a aumentar em todo o território a partir  de dia 4.
- Humidade relativa ao ar com valores baixos, e com pouca recuperação noturna, exceto na
faixa costeira. Vento até 25 km/h do quadrante leste, por vezes até 40 km/h nas terras altas até final
da manhã e no final do dia, e de noroeste até 20 km/h durante a tarde na faixa costeira ocidental.
 
Este cenário meteorológico irá traduzir-se num aumento dos índices de risco de
incêndio, a partir de amanhã dia 3, com condições favoráveis à rápida 
propagação de incêndios rurais.
 
O SMPC recorda que durante o Período Crítico é PROIBIDO:
 
    - Fazer queimadas extensivas;
    - Fazer queima de amontoados;
     - Utilizar fogareiros e grelhadores em todo o espaço rural salvo se, usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados, para o efeito;
     - Fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais;
     - Lançar balões de mecha acesa e foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da câmara Municipal;
     - Fumigar ou desinfetar apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas;
     - Usar motorroçadoras (exceto se possuirem fio nylon), corta-matos e destroçadores nos
dias de Risco Máximo. Evite o uso de grades de disco.
 
É OBRIGATÓRIO:
     - Usar dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e
chaminés das máquinas de combustão interna e externa nos veículos de transporte pesados e 1 ou 2 extintores de 6 kg, consoante o peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas.
 
APOSTE NA FLORESTA, EVITE OS INCÊNDIOS RURAIS
 
 
 

Declaração de Situação de Alerta - 6 e 7 agosto de 2020

 Através do Despacho publicado pelo Gabinete dos Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática e Agricultura informa-se que  foi determinada a declaração de situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, todos os distritos de Portugal continental se
encontram em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e especiais, de caráter excecional, de reação face ao risco de incêndio.
 
A Câmara Municipal de Vale de Cambra  recorda que, face á situação
meteorológica e ao risco de incêndio máximo, é proibido:
 
a) O  acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentespermanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
 
b) Realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
 
c) Realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
 
d) Realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
 
e) Utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
 
Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias em www.ipma.pt
 

Para esclarecimentos adicionais contacte o Serviço de Proteção Civil da Câmara Muncipal de Vale de Cambra (256420510).
 

APOSTE NA FLORESTA, EVITE OS INCÊNDIOS RURAIS

 
 

 

Declaração de situação de alerta entre as 20h00 de 2 de agosto de 2020 e as 23h59 de 4 de agosto de 2020

        

 Através do Despacho publicado pelo Gabinete dos Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática e Agricultura informa-se que  foi determinada a declaração de situação de alerta entre as 20h00 de 2 de agosto de 2020 e as 23h59 de 4 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, todos os distritos de Portugal continental se encontram em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e especiais, de caráter excecional, de reação face ao risco de incêndio, sendo:
 
a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
 
 

 

 

AVISO À POPULAÇÃO - PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - DIAS 3 E 4 DE AGOSTO 2020

 

                                                                       

 

 

PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - MEDIDAS PREVENTIVAS

 

 

AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL·

 

1. SITUAÇÃO

Situação Meteorológica:

  • Humidade Relativa:  Hoje (03 de Agosto) prevê-se teores de HRA<30% na região interior mais a leste do país e no sotavento algarvio, sem recuperação noturna no sotavento algarvio, no interior Norte e Centro e no alto Alentejo. Na terça-feira (04Agosto) prevê-se uma diminuição dos teores de HRA, que deverão ser < 20% no interior do país, sendo < 30% no resto do país, exceto na faixa litoral, único local onde deverá ocorrer recuperação noturna;

  • Temperatura: Hoje (03Agosto), valores de cerca de 34ºC no interior do país e no sotavento algarvio e na terça-feira (04Agosto), aumento dos valores de temperatura máxima, que já poderão atingir 38 º C na região Sul, no Vale do Tejo e na Beira Baixa, com previsão da ocorrência de noites tropicais de 4 para 5 de agosto no interior e no Algarve.

  • Vento: Hoje (03Agosto), prevê-se que o vento continue a soprar forte (até 40 a 45 km/h) no litoral oeste a sul do cabo Carvoeiro e nas terras altas (em especial do Centro e do Sul), com rajadas até 65 km/h, com possível enfraquecimento noturno.

  • Na noite de 3 para 4 poderá haver rotação do vento para leste nas terras altas, o qual será previsivelmente mais intenso nas terras altas do Norte. Na terça-feira (04Agosto), prevê-se que o vento predomine do quadrante norte (até 30 km/h), soprando até 40 km/h de leste/nordeste nas terras altas e na faixa costeira ocidental até início da manhã e a partir do final do dia e sendo a partir da manhã do quadrante sul na costa sul do Algarve.

  • Prevê-se que o risco de incêndio se mantenha máximo/muito elevado no Algarve (com agravamento previsto até dia 03Agosto) e também máximo/muito elevado nas regiões do Norte, Centro e Vale do Tejo.

2. EFEITOS EXPECTÁVEIS

Manutenção do tempo quente e seco, e do vento forte, permitindo condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais.

3. MEDIDAS PREVENTIVAS

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recorda que, de acordo com a Declaração da Situação de Alerta em vigor, entre as 20h00 de 2 de agosto e as 23h59 do de 4 de agosto, é:

1) PROIBIDO o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) PROIBIDO realizar queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) PROIBIDO utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. Estão suspensas as autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);

4) PROIBIDO realizar trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.

Deverá ser consultada a declaração de alerta uma vez que existem algumas exceções às medidas acima enunciadas.

Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível nos sítios da internet da ANEPC, do IPMA e do ICNF, ou junto dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros.

 

Declaração da Situação de Alerta face ao risco de incêndio rural até 28 de Julho

Considerando que o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional
de Emergência e Proteção Civil determinou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a manutenção da ativação
do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
(SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera,
a maioria dos concelhos do território nacional se encontra em nível de risco máximo ou muito
elevado de incêndio rural nos próximos dias;
Considerando o esforço que impende sobre o dispositivo operacional;
Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao
risco de incêndio;
Assim, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Bases
da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual:
1 – Declara-se a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de julho 2020 até às 23h59 de
28 de julho 2020, para todos os distritos de Portugal continental.
2 – No âmbito da declaração da situação de alerta, determina-se a adoção das seguintes
medidas, de caráter excecional:
a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais,
previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios,
bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos,
independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das
autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos onde seja decretado o Estado
de Alerta Especial de nível laranja ou superior, do SIOPS para o DECIR;
d) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais
com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados à
alimentação de animais e a situações de combate a incêndios rurais.

3 – A declaração da situação de alerta implica:
a) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP,
com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos
dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro
que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a
interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
b) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica,
saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e
da segurança social, através das respetivas tutelas;
c) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
d) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos
Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a
incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através
das respetivas tutelas;
e) O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial
dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e
móveis) e energia (transporte e distribuição);
f) O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais
de Emergência de Proteção Civil;
g) A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea
através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS,
para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito
elevado e máximo;
h) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público
ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário,
nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles
que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de
emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional
de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
4 – Determina-se a emissão de aviso à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil sobre o perigo de incêndio rural.
5 – A Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, deve disponibilizar os meios aéreos
para,se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.
6 – A declaração da situação de alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação
institucional territorialmente competentes, nomeadamente o Centro de Coordenação Operacional Nacional
e os Centros de Coordenação Operacionais Distritais.
 
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