Condições Meteorológicas Adversas – Precipitação persistente -dias 15 e 16 de dezembro

 
 
De acordo com a informação disponibilizada pelo IPMA, para as próximas 48 horas, destaca-se a previsão de agravamento das condições meteorológicas a partir do final da tarde de hoje
até ao início da tarde de amanhã (quarta-feira), começando no litoral da região Norte, estendendo-se ao resto do território nacional, com ocorrência de chuva persistente (e por vezes forte), vento forte e agitação marítima forte na costa ocidental. Neste quadro meteorológico realçam-se os seguintes aspetos: Precipitação Hoje (15Dez), ocorrência de chuva no Minho e Douro litoral a partir do final da tarde, com acumulados que poderão atingir 20 mm em 6 horas (entre as 18h:00 e as 24h:00). Amanhã (16DEZ), previsão da ocorrência de chuva, por vezes forte, com acumulados nas primeiras 12 horas do dia que poderão atingir 50 mm no Minho e Douro litoral, 35 mm na região Centro. Vento predominante do quadrante Sul, intensificando hoje (15DEZ) ao final do dia no litoral Norte e Centro e nas terras altas, com rajadas que podem atingir, respetivamente 70 km/h e 90 km/h, situação que se poderá prolongar até ao final da manhã de amanhã (16DEZ). Agitação marítima forte na costa ocidental no dia de amanhã (16DEZ), com ondas noroeste com altura de 4 a 4,5 metros.
 
Efeitos Expectáveis
Em função das condições meteorológicas previstas, em que se prevê uma elevada precipitação num curto espaço de tempo, é expectável:
*Piso rodoviário escorregadio;
* Possibilidade de cheias rápidas em meio urbano, por acumulação de águas pluviais ou insuficiências dos sistemas de drenagem;
* Possibilidade de inundação por transbordo de linhas de água nas zonas historicamente mais vulneráveis;
* Inundações de estruturas urbanas subterrâneas com deficiências de drenagem;
* Dificuldades de drenagem em sistemas urbanos, nomeadamente as verificadas em períodos de preiamar, podendo causar inundações nos locais historicamente mais vulneráveis;
* Danos em estruturas montadas ou suspensas;
*Possibilidade de queda de ramos ou árvores em virtude de vento moderado/forte, bem como de afetação de infraestruturas associadas às redes de comunicações e energia;
* Possíveis acidentes na orla costeira;
* Fenómenos geomorfológicos causados por instabilização de vertentes associados à saturação dos solos, pela perda da sua consistência;
 
O SMPC recomenda à população a tomada das necessárias medidas de prevenção, nomeadamente:
- Garantir a desobstrução dos sistemas de escoamento das águas pluviais e retirada de inertes e outros objetos que possam ser arrastados ou criem obstáculos ao livre escoamento das águas;
- Adotar uma condução defensiva, reduzindo a velocidade e tendo especial cuidado com a possível formação de lençóis de água e a existência de zonas de fraca visibilidade;
-Não atravessar zonas inundadas, de modo a precaver o arrastamento de pessoas ou viaturas para buracos no pavimento ou caixas de esgoto abertas;
- Garantir uma adequada fixação de estruturas soltas, nomeadamente, andaimes, placards e outras estruturas suspensas;
- Ter especial cuidado na circulação junto da orla costeira e zonas ribeirinhas historicamente mais vulneráveis a inundações rápidas;
- Não praticar atividades relacionadas com o mar, nomeadamente pesca desportiva, desportos náuticos e passeios à beira-mar, evitando ainda o estacionamento de veículos na orla marítima;
- Estar atento às informações da meteorologia e às indicações da Proteção Civil e Forças de Segurança.
 

Covid-19. Concelho de Vale de Cambra em risco extremamente elevado de contágio - Medidas de Combate à pandemia

Medidas a entrar em vigor nos concelhos de risco muito e extremamente elevado, com a renovação do Estado de Emergência às 00h00 de 24 de novembro

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 5h00;

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública aos sábados e domingos entre as

13h00 e as 5h00;

  • Proibição de circulação na via pública nos feriados de 1 e 8 de dezembro entre as

13h00 e as 5h00;

  • Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro os estabelecimentos comerciais encerram às 15h;

  • Ação de fiscalização do cumprimento do teletrabalho obrigatório;

  • Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho.

     

Medidas em vigor desde 9 de novembro

  • Encerramento do comércio aos fins-de-semana a partir das 13h e abertura a partir das

8h*, exceto para os seguintes estabelecimentos:

  • Farmácias;

  • Clínicas e consultórios;

  • Estabelecimentos de venda de bens alimentares com porta para a rua até 200 m2;

  • Bombas de gasolina;

  • A partir das 13h00, os restaurantes só podem funcionar através de entrega ao domicílio.

* Os estabelecimentos que já abriam antes das 8h00 podem continuar a fazê-lo.

 

  • A proibição de circulação na via pública entre as 23h00 e as 05h00 nos dias de semana e a partir das 13h00 aos sábados e domingos.

 Esta medida prevê algumas exceções:

  •  
  •        Deslocações para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, sendo para isso necessária uma declaração*. Essa declaração deve ser:

    • i)emitida pela entidade empregadora ou equiparada,

    • ii)emitida pelo próprio, no caso dos trabalhadores independentes, empresários em nome individual e membros de órgão estatutário, ou

    • iii) um compromisso de honra, no caso de se tratar de trabalhadores do setor agrícola, pecuário e das pescas;

    • Deslocações por motivos de saúde (a estabelecimentos de saúde ou farmácias);

    • Deslocações para acolhimento de emergência de vítimas de violência doméstica ou tráfico de seres humanos, bem como de crianças e jovens em risco;

    • Deslocações para assistência de pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência, filhos, progenitores, idosos ou dependentes;

    • Deslocações para cumprimento de responsabilidades parentais;

    • Deslocações para passeios higiénicos e para passeio dos animais de companhia;

    • Deslocações a estabelecimentos de venda de bens alimentares e de higiene com porta para a rua até 200 m2;

    • Deslocações para urgências veterinárias;

    • Deslocações necessárias ao exercício da liberdade de imprensa;

    • Deslocações por outros motivos de força maior;

    • Regresso a casa proveniente das deslocações permitidas.

*Dispensam esta declaração os seguintes profissionais:

 

  • Profissionais de saúde e outros trabalhadores de instituições de saúde e de apoio social;

  • Os agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, militarizados e pessoal civil das Forças Armadas e inspetores da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica;

  • Os magistrados, dirigentes dos parceiros sociais e dos partidos políticos representados na Assembleia da República e pessoas portadoras de livre- trânsito emitido nos termos legais;

  • Os ministros de culto, mediante credenciação pelos órgãos competentes da respetiva igreja ou comunidade religiosa;

  • O pessoal das missões diplomáticas, consulares e das organizações internacionais localizadas em Portugal, desde que relacionadas com o desempenho de funções oficiais;

  • A possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.

  • A possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a COVID-19, no acesso a estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, estabelecimentos profissionais na entrada e na saída de território nacional – por via aérea ou marítima – e outros locais, por determinação da DGS.

  • A possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

  • A mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento (ex: realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa)

Decreto n.º 8/2020, Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República


  • Dever cívico de recolhimento domiciliário

  • Contacto social
    Eventos e celebrações limitados a 5 pessoas, salvo se do mesmo agregado familiar

  • Teletrabalho

    • Desde que as funções em causa o permitam, o trabalhador disponha de condições para as exercer e não estejam em causa serviços essenciais, o teletrabalho é obrigatório:

      • Para as empresas que laborem neste Concelho;

      • Para os trabalhadores que residam ou trabalhem neste Concelho.

    • O trabalhador, caso não tenha condições técnicas ou habitacionais, deve informar o empregador dos motivos do seu impedimento.

    • O trabalhador mantém os seus direitos, nomeadamente o direito a receber o subsídio de refeição.

    • Se o empregador entender que não estão reunidas as condições deve comunicá-lo ao trabalhador, que, caso não concorde, pode solicitar à Autoridade para as Condições do Trabalho que decida se os requisitos para o teletrabalho se verificam.

    • O empregador disponibiliza os equipamentos de trabalho e de comunicação necessários para o teletrabalho, podendo o trabalhador consentir na utilização dos seus meios, caso não seja possível ao empregador disponibilizá-los.

  • Estabelecimentos comerciais
    Encerramento até às 22:00
    Exceções: take away, farmácias, consultórios e clínicas, funerárias, postos de abastecimento e rent-a-car

  • Restaurantes
    Encerramento até às 22:30
    6 pessoas max, salvo se do mesmo agregado familiar

  • Feiras e mercados de levante
    Proibição de feiras e mercados de levante, salvo autorização emitida pelo presidente da Câmara Municipal, caso estejam verificadas as condições de segurança e o cumprimento das orientações definidas pela DGS

  • Encerramento dos equipamentos culturais até às 22:30

 

Prorrogação da Situação de Alerta até ás 23:59h de 13 de setembro

O Gabinete dos Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática e Agricultura, através do despacho de 11 de setembro, informa que, foi prorrogada a situação de alerta ao nível laranja até as 23h59 do dia 13 de setembro, para o distrito de Aveiro.

No âmbito da Declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei de Bases de Proteção Civil,

estão em vigor as seguintes medidas de caráter excecional:

 

1) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais previamente

definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios, bem como nos caminhos

florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) Proibição da realização de queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente

da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas nos

distritos onde tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Laranja pela ANEPC;

4) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria,

com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

5) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de

lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

6) Prática de caça.

 

A proibição não abrange:

 

1) Os trabalhos associados à alimentação e abeberamento de animais, ao tratamento fitossanitário

ou de fertilização, regas, podas, colheita e transporte de culturas agrícolas, desde que as mesmas

sejam de carácter essencial e inadiável e se desenvolvam em zonas de regadio ou desprovidas de

florestas, matas ou materiais inflamáveis, e das quais não decorra perigo de ignição;

2) A extração de cortiça por métodos manuais e a extração (cresta) de mel, desde que realizada

sem recurso a métodos de fumigação obtidos por material incandescente ou gerador de temperatura;

 

3) Os trabalhos de construção civil, desde que inadiáveis e que sejam adotadas as adequadas medidas

de mitigação de risco de incêndio rural.

 

Para esclarecimentos adicionais contacte o Serviço de Proteção Civil 
da Câmara Munícipal de Vale de Cambra (256420510).

APOSTE NA FLORESTA, EVITE OS INCÊNDIOS RURAIS

 

 

PERIGO DE INCÊNDIO RURAL DE 3 DE SETEMBRO ATÉ 07 DE SETEMBRO

De acordo com a informação disponibilizada pelo Instituto Português do Mar e da Atmosfera
(IPMA), prevê-se para os próximos dias:
 
-  Subida gradual da temperatura, em especial da máxima. Noites tropicais a partir da noite do dia
3 para dia 4.
- Humidade dos combustiveis finos mortos com valores elevados (>90) em todo o território.
- Indice de propagação inicial do fogo com diminuição nos próximos dias a sul do sistema
montanhoso Montejunto-Estrela, mas com tendência a aumentar em todo o território a partir  de dia 4.
- Humidade relativa ao ar com valores baixos, e com pouca recuperação noturna, exceto na
faixa costeira. Vento até 25 km/h do quadrante leste, por vezes até 40 km/h nas terras altas até final
da manhã e no final do dia, e de noroeste até 20 km/h durante a tarde na faixa costeira ocidental.
 
Este cenário meteorológico irá traduzir-se num aumento dos índices de risco de
incêndio, a partir de amanhã dia 3, com condições favoráveis à rápida 
propagação de incêndios rurais.
 
O SMPC recorda que durante o Período Crítico é PROIBIDO:
 
    - Fazer queimadas extensivas;
    - Fazer queima de amontoados;
     - Utilizar fogareiros e grelhadores em todo o espaço rural salvo se, usados fora das zonas críticas e nos locais devidamente autorizados, para o efeito;
     - Fumar ou fazer qualquer tipo de lume nos espaços florestais;
     - Lançar balões de mecha acesa e foguetes. O uso de fogo-de-artifício só é permitido com autorização da câmara Municipal;
     - Fumigar ou desinfetar apiários exceto se os fumigadores tiverem dispositivos de retenção de faúlhas;
     - Usar motorroçadoras (exceto se possuirem fio nylon), corta-matos e destroçadores nos
dias de Risco Máximo. Evite o uso de grades de disco.
 
É OBRIGATÓRIO:
     - Usar dispositivos de retenção de faíscas e de tapa-chamas nos tubos de escape e
chaminés das máquinas de combustão interna e externa nos veículos de transporte pesados e 1 ou 2 extintores de 6 kg, consoante o peso máximo seja inferior ou superior a 10 toneladas.
 
APOSTE NA FLORESTA, EVITE OS INCÊNDIOS RURAIS
 
 
 

Declaração de Situação de Alerta - 6 e 7 agosto de 2020

 Através do Despacho publicado pelo Gabinete dos Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática e Agricultura informa-se que  foi determinada a declaração de situação de alerta entre as 00h00 de 6 de agosto de 2020 e as 23h59 de 7 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, todos os distritos de Portugal continental se
encontram em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e especiais, de caráter excecional, de reação face ao risco de incêndio.
 
A Câmara Municipal de Vale de Cambra  recorda que, face á situação
meteorológica e ao risco de incêndio máximo, é proibido:
 
a) O  acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentespermanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
 
b) Realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
 
c) Realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
 
d) Realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
 
e) Utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
 
Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias em www.ipma.pt
 

Para esclarecimentos adicionais contacte o Serviço de Proteção Civil da Câmara Muncipal de Vale de Cambra (256420510).
 

APOSTE NA FLORESTA, EVITE OS INCÊNDIOS RURAIS

 
 

 

Declaração de situação de alerta entre as 20h00 de 2 de agosto de 2020 e as 23h59 de 4 de agosto de 2020

        

 Através do Despacho publicado pelo Gabinete dos Ministros da Defesa Nacional, Administração Interna, Ambiente e da Ação Climática e Agricultura informa-se que  foi determinada a declaração de situação de alerta entre as 20h00 de 2 de agosto de 2020 e as 23h59 de 4 de agosto de 2020, para todos os distritos de Portugal continental.

Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, todos os distritos de Portugal continental se encontram em nível de risco máximo ou muito elevado de incêndio rural nos próximos dias, sendo necessária a adoção de medidas preventivas e especiais, de caráter excecional, de reação face ao risco de incêndio, sendo:
 
a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no artigo 23.o do Decreto-Lei n.o 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;
d) Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;
e) Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.
 
 

 

 

AVISO À POPULAÇÃO - PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - DIAS 3 E 4 DE AGOSTO 2020

 

                                                                       

 

 

PERIGO DE INCÊNDIO RURAL - MEDIDAS PREVENTIVAS

 

 

AUTORIDADE NACIONAL DE EMERGÊNCIA E PROTEÇÃO CIVIL·

 

1. SITUAÇÃO

Situação Meteorológica:

  • Humidade Relativa:  Hoje (03 de Agosto) prevê-se teores de HRA<30% na região interior mais a leste do país e no sotavento algarvio, sem recuperação noturna no sotavento algarvio, no interior Norte e Centro e no alto Alentejo. Na terça-feira (04Agosto) prevê-se uma diminuição dos teores de HRA, que deverão ser < 20% no interior do país, sendo < 30% no resto do país, exceto na faixa litoral, único local onde deverá ocorrer recuperação noturna;

  • Temperatura: Hoje (03Agosto), valores de cerca de 34ºC no interior do país e no sotavento algarvio e na terça-feira (04Agosto), aumento dos valores de temperatura máxima, que já poderão atingir 38 º C na região Sul, no Vale do Tejo e na Beira Baixa, com previsão da ocorrência de noites tropicais de 4 para 5 de agosto no interior e no Algarve.

  • Vento: Hoje (03Agosto), prevê-se que o vento continue a soprar forte (até 40 a 45 km/h) no litoral oeste a sul do cabo Carvoeiro e nas terras altas (em especial do Centro e do Sul), com rajadas até 65 km/h, com possível enfraquecimento noturno.

  • Na noite de 3 para 4 poderá haver rotação do vento para leste nas terras altas, o qual será previsivelmente mais intenso nas terras altas do Norte. Na terça-feira (04Agosto), prevê-se que o vento predomine do quadrante norte (até 30 km/h), soprando até 40 km/h de leste/nordeste nas terras altas e na faixa costeira ocidental até início da manhã e a partir do final do dia e sendo a partir da manhã do quadrante sul na costa sul do Algarve.

  • Prevê-se que o risco de incêndio se mantenha máximo/muito elevado no Algarve (com agravamento previsto até dia 03Agosto) e também máximo/muito elevado nas regiões do Norte, Centro e Vale do Tejo.

2. EFEITOS EXPECTÁVEIS

Manutenção do tempo quente e seco, e do vento forte, permitindo condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais.

3. MEDIDAS PREVENTIVAS

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recorda que, de acordo com a Declaração da Situação de Alerta em vigor, entre as 20h00 de 2 de agosto e as 23h59 do de 4 de agosto, é:

1) PROIBIDO o acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

2) PROIBIDO realizar queimadas e queimas de sobrantes de exploração;

3) PROIBIDO utilizar fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão. Estão suspensas as autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido declarado o estado de alerta especial de nível vermelho do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);

4) PROIBIDO realizar trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais.

Deverá ser consultada a declaração de alerta uma vez que existem algumas exceções às medidas acima enunciadas.

Acompanhe a evolução do perigo de incêndio para os próximos dias, disponível nos sítios da internet da ANEPC, do IPMA e do ICNF, ou junto dos Serviços Municipais de Proteção Civil e dos Corpos de Bombeiros.

 

Declaração da Situação de Alerta face ao risco de incêndio rural até 28 de Julho

Considerando que o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional
de Emergência e Proteção Civil determinou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a manutenção da ativação
do estado de alerta especial do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
(SIOPS), para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR);
Considerando que, de acordo com as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera,
a maioria dos concelhos do território nacional se encontra em nível de risco máximo ou muito
elevado de incêndio rural nos próximos dias;
Considerando o esforço que impende sobre o dispositivo operacional;
Considerando a necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao
risco de incêndio;
Assim, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 9.º da Lei de Bases
da Proteção Civil, aprovada pela Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, na sua redação atual:
1 – Declara-se a situação de alerta entre as 00h00 de 27 de julho 2020 até às 23h59 de
28 de julho 2020, para todos os distritos de Portugal continental.
2 – No âmbito da declaração da situação de alerta, determina-se a adoção das seguintes
medidas, de caráter excecional:
a) Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais,
previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios,
bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;
b) Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;
c) Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos,
independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das
autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos onde seja decretado o Estado
de Alerta Especial de nível laranja ou superior, do SIOPS para o DECIR;
d) Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais e outros espaços rurais
com recurso a qualquer tipo de maquinaria, com exceção dos associados à
alimentação de animais e a situações de combate a incêndios rurais.

3 – A declaração da situação de alerta implica:
a) A elevação do grau de prontidão e resposta operacional por parte da GNR e da PSP,
com reforço de meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos
dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro
que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a
interrupção da licença de férias e a suspensão de folgas e períodos de descanso;
b) O aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica,
saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e
da segurança social, através das respetivas tutelas;
c) A mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;
d) A mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais e dos
Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a
incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através
das respetivas tutelas;
e) O aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial
dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e
móveis) e energia (transporte e distribuição);
f) O recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais
de Emergência de Proteção Civil;
g) A realização pela GNR de ações de patrulhamento (vigilância) e fiscalização aérea
através de meios da Força Aérea, nos distritos em estado de alerta especial do SIOPS,
para o DECIR, incidindo nos locais sinalizados com um risco de incêndio muito
elevado e máximo;
h) A dispensa de serviço ou a justificação das faltas dos trabalhadores, do setor público
ou privado, que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário,
nos termos dos artigos 26.º e 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles
que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de saúde em situações de
emergência, nomeadamente técnicos de emergência pré-hospitalar e enfermeiros do Instituto Nacional
de Emergência Médica, I. P., nas forças de segurança e na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
4 – Determina-se a emissão de aviso à população pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil sobre o perigo de incêndio rural.
5 – A Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, deve disponibilizar os meios aéreos
para,se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.
6 – A declaração da situação de alerta determina o imediato acionamento das estruturas de coordenação
institucional territorialmente competentes, nomeadamente o Centro de Coordenação Operacional Nacional
e os Centros de Coordenação Operacionais Distritais.
 
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